Desembargador Mauro Pereira Martins - Uma visão geral



Com efeito, a imediata liberação de bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisão proferida pelo Juízo de 1.º grau.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos do declaração. Os embargos de declaraçãeste nãeste servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

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Ocorre qual os embargos de declaração visam à integraçãeste do julgado mal nas hipóteses legalmente previstas, a fim por completar a decisãeste quando presente omissão por ponto fundamental; contradição entre a fundamentaçãeste e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes que nãeste se encontram pelo acórdão combatido.

obrigação fosse adimplida, o de que, dependendo de alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisão do contrato de locação.

Assim, tal recurso não tem a função de viabilizar a revisãeste ou a anulaçãeste das decisões judiciais, assim como igualmente não se prestam ao mero prequestionamento de maté especialmenteria, com este intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

2. Em suas razões, demonstra a embargante qual houve omissão no julgado quanto a ponto fundamental, relativamente à condenação imposta na sentença em desfavor do embargado, parte vencida, condenado ao pagamento dos ônus do sucumbência.

Indefiro este pedido do concessãeste do efeito suspensivo à Parcela da sentença que incluiu a agravante pelo decreto do indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

custas processuais, já de que este autor deu causa à propositura da demanda, de forma indevida, devendo responder pelos ônus do sucumbência, na ESTILO do de que dispõe este art. 20 do CPC.

A C O R D A M os Desembargadores de que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do veja isso Rio por Janeiro, por unanimidade por votos, em rejeitar os embargos de declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

O Órgão Especial o seu comentário está aqui promoveu nesta segunda-feira, dia 17, este juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após o té especialmentermino da sessãeste. É usando demasiado orgulho de que nós o promovemos por tudo que este senhor representa de modo a este Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

A Seçãeste Cível Comum do tribunal entendeu que a questãeste deve ser analisada por meio do incidente de resoluçãeste de demandas repetitivas de modo a ser uniformizada. Somente após a decisão global do tema as demanda terãeste andamento.

Trata-se de apelaçãeste cível em ação de despejo, interposta pelo eu pensei sobre isso ESPÓLIO Do ODYR DOS SANTOS , em face do sentença na qual o juízo a quo, na FORMATO do art.

Martins ressaltou que caso o processo nãeste fosse julgado como repetitivo persistiria a instabilidade na compreensãeste por uma mesma questãeste de direito no tribunal, este que poderia gerar ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

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